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Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00057 de 1940

  • AC00895
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1942

  • AC00896
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24911 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00058 de 1939

  • AC00911
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00919
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00060 de 1938

  • AC00934
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00061 de 1940

  • AC00950
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02269 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00061 de 1936

  • AC00957
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00062 de 1939

  • AC00967
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00062 de 1940

  • AC00972
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00062 de 1938

  • AC00973
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00063 de 1943

  • AC00987
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00063 de 1940

  • AC00992
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00063 de 1939

  • AC00997
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05740 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00064 de 1938

  • AC01004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00065 de 1940

  • AC01013
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10614 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01029
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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