- AC00052
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 06326 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 13431 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 13139 - 1943 - Acórdão nº 00004 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 15411 - 1944 - Acórdão nº 00004 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 22331 - 1941 - Acórdão nº 00004 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 2693 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior