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Parecer n° 217: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Indaga-se sobre a natureza jurídica da "Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da extração, pesquisa, prospecção, beneficiamento, transporte e embarque de minérios de ferro, ouro
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Parecer n° 350: Solicitante do Parecer: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Convenções da OIT - Natureza, ratificação e atas complementares. Vigência e eficácia. Análise da convenção.
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Parecer n° 351: Solicitante do Parecer: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Natureza, ratificação e atas complementares.
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Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: BNDES - Empresa questiona se o tempo de estágio de estagiários que se tornaram funcionários efetivos pode se considerado para aposentadoria, se há a possibilidade do INSS considerar esse tempo sem o devido recolhim
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Parecer n° 182: Solicitante do Parecer: Empregados Da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A indagação principal é sobre a aplicabilidade ou não aos Consulentes, empregados de sociedade de economia mista, do limite de remuneração estab
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Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - Empresa apresenta as seguintes indagações. A primeira é se o §1º do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988. A segunda, se a criação da FETIPEMG estaria em co
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Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - a) O caput do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? b) O § 1° do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? c) A criação d
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Parecer n° 194: Solicitante do Parecer: Sindicato dos Empregados No Comércio de Porto Alegre - O Sindicato indaga sobre qual o adequado enquadramento sindical dos empregados alocados nos referidos postos de vendas - industriários ou comerciários - consid
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Parecer n° 375: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga: a) Qual a natureza jurídica do instituto da anistia e quais os limites para sua concessão na Lei 8.878/94, notadamente o que seja 'motivação política'?; b) O ar
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Parecer n° 184: Solicitante do Parecer: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - O Consulente indaga se procedimento, mencionado no início da consulta, encontra apoio na ordem jurídica vigente à época de sua adoção. Mais a frente, pergunta
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Parecer n° 432: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pertinência do Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1993, e do substitutivo que lhe apresentou o Senador Casildo Maldanor, como seu relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senad
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Parecer n° 241: Solicitante do Parecer: Companhia Siderúrgica Nacional - A empresa apresenta cinco indagações. A primeira sobre o suporte legal recebido por ela em caso de questionamentos em razão dos termos dispostos nas cláusulas para a extinção/transf
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Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib
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Parecer n° 075: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico Da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da incidência das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS sobre as verbas pagas aos empregados a título de participação
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Parecer n° 411: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre a configuração da prescrição bienal na ação trabalhista ajuizada. Prescrição. Ato patronal de natureza contratual.
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Parecer n° 278: Solicitante do Parecer: Lundgren Irmãos Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - A) Quais os efeitos que a aposentadoria, no caso concreto, gerou para o contrato de trabalho mantido entre as partes? Existe alguma controvérsia sobre o tema?; B)
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Parecer n° 446: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a necessidade de concurso público para que a Companhia Vale do Rio Doce possa absorver os empregados da URUCUM Mineração S.A.. Sucessão trabalhista. Manutenção dos
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Parecer n° 518: Solicitante do Parecer: Telecomunicações do Paraná Sociedade Anônima - Telepar - Consulta acerca da instituição de vantagens extralegais no plano do Direito do Trabalho pela Consulente, bem como o alcance de cada benefício e sobre a poss
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Parecer n° 379: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico. Empresa Não identificada. - A empresa consulta sobre a jornada de trabalho e os honorários de sucumbência do advogado-empregado, face ao novo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 4 de j
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Parecer n° 093: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não incidência do Adicional de Indenização do Trabalhador Avulso (AITP) sobre o custo das operações de carga e descarga de mercadorias movimentadas por terminal privativo, relati