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Acórdão nº 00086 de 1943

  • AC01347
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10479 - 1943 - Acórdão nº 00086 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03765
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00069 de 1943

  • AC01081
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00244 de 1943

  • AC03555
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05598 - 1943 - Acórdão nº 00244 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00272 de 1943

  • AC03880
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00268 de 1943

  • AC03831
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00221 de 1943

  • AC03275
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00218 de 1943

  • AC03240
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08708 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00251 de 1943

  • AC03642
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00013 de 1943

  • AC00199
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00228 de 1943

  • AC03362
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05868 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00204 de 1943

  • AC03065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21669 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00197 de 1943

  • AC02967
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10327 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00411 de 1943

  • AC05286
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00411 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05188
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02694
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00183 de 1943

  • AC02788
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04698
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00172 de 1943

  • AC02634
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00149 de 1943

  • AC02291
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20693 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

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