- AC14100
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04810 - 1944 - Acórdão nº 00580 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho