Repositório Digital do TST

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Acórdão nº 00045 de 1945

AC00696
File
01/01/1945 a 01/12/1945

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Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00389 de 1945

AC05093
File
01/01/1945 a 01/12/1945

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Processo nº 22153 - 1945 - Acórdão nº 00389 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Reclamação Trabalhista nº 9.479/1944

RC-TRB-CNT-09479-1944
File
19/05/1944 a 06/02/1945

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A Casa de Saúde Icaraí reclamou contra a decisão da Câmara de Justiça do Trabalho, que considerou ilegal julgar procedente a reclamação de Maria da Costa contra a mesma Casa. O recurso não foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Trabalho, por falta de amparo legal.

Reclamação Trabalhista nº 9.479/1944

RC-TRB-CNT-09479-1944
File
19/05/1944 a 06/02/1945

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Acórdão nº 00233 de 1944

AC03427
File
01/01/1944 a 01/12/1944

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Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00145 de 1943

AC02228
File
01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00239 de 1943

AC03497
File
01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00416 de 1943

AC05331
File
01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00419 de 1943

AC05352
File
01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00291 de 1943

AC04109
File
01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00379 de 1943

AC04994
File
01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00209 de 1943

AC03126
File
01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00147 de 1942

AC02256
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00150 de 1942

AC02305
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00222 de 1942

AC03294
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 22888 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00243 de 1942

AC03544
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00320 de 1942

AC04442
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Reclamação Trabalhista nº 8.094/1941

RC-MAR-CNT-08094-1941
File
26/04/1941 a 29/12/1941

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O Ministro da Fazenda encaminha ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio reclamação feita por Brasiliano de Almeida Santos, funcionário da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, em que este pleiteia o pagamento de vencimentos atrasados. Tais pagamentos seriam referentes a um processo anterior contra a empresa, em que o empregado afirmou ter sido apenas readmitido, sem receber a devida indenização. O CNT julgou a favor de Brasiliano, considerando procedente o seu direito aos vencimentos atrasados e descontadas as parcelas prescritas no Artigo Nº 449 do Código Comercial. Posteriormente, foi extraída a carta de sentença.

Reclamação Trabalhista nº 8.094/1941