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Acórdão nº 00389 de 1945

  • AC05093
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22153 - 1945 - Acórdão nº 00389 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00696
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00233 de 1944

  • AC03427
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04109
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00419 de 1943

  • AC05352
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00416 de 1943

  • AC05331
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03497
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03126
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00379 de 1943

  • AC04994
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00145 de 1943

  • AC02228
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04442
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00222 de 1942

  • AC03294
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 22888 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00243 de 1942

  • AC03544
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00147 de 1942

  • AC02256
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00164
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00428 de 1940

  • AC05426
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02375
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 10612 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00139 de 1940

  • AC02144
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01607 de 1939

  • AC14696
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 14233 - 1939 - Acórdão nº 01607 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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