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Acórdão nº 00169 de 1940

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02597
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00114 de 1940

Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01769
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00082 de 1940

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01286
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00192 de 1940

Acórdão nº 00192 de 1940

  • AC02905
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00189 de 1940

Acórdão nº 00189 de 1940

  • AC02868
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00366 de 1940

Acórdão nº 00366 de 1940

  • AC04883
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00206 de 1940

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03092
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00209 de 1940

Acórdão nº 00209 de 1940

  • AC03134
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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