Fundo do Tribunal Superior do Trabalho
- 2024-04-15/0
- Fundo
Part of Untitled
1159 results with digital objects Show results with digital objects
Fundo do Tribunal Superior do Trabalho
Part of Untitled
Reclamação Trabalhista nº 410/1940
Part of Untitled
A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.
Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
Part of Untitled
Atas da 24ª à 52ª Sessões Ordinárias e da 7ª à 24ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
Conselho Nacional do Trabalho
Part of Untitled
A série possui: 32 Livros de Atas e o Livro de Ata da Comissão Mixta (sic) de Conciliação do 1º Distrito. As subséries poderão ser divididas de acordo com o órgão produtor (Pleno, 1ª Câmara…)
Conselho Nacional do Trabalho
Part of Untitled
A série possui 75 livros de Notas Taquigráficas.
Conselho Nacional do Trabalho
Part of Untitled
A série possui: 1 vol de Circulares da Presidência, 1 Livro de Avisos do Senhor Ministro do Trabalho, 1 Livro de Avisos e Ofícios da Secretaria de Estado, 1 processo (25.720/42) com ofícios de Presidentes dos CRTs, 1 processo (16068/1943) c/ comunicação do Depto de Administração, 1 proc. (743/1933) com comunicados diversos, 4 Livros de Ordem de Serviço do Diretor Geral.
Conselho Nacional do Trabalho
Criação e Instalação de Juntas - CNT
Part of Untitled
Série possui pedidos de instalação de Juntas em diversos estados, feitos por organismos variados (sindicatos, OAB, dentre outros).
Conselho Nacional do Trabalho
Instituições previdenciárias - CNT
Part of Untitled
A série possui três processos: 23.166/1944, 17.620/1939 e 19.656/1939
Conselho Nacional do Trabalho
Reclamação Trabalhista nº 16.988/1938
Part of Untitled
O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem justificativa ou instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, com direito aos salários relativos ao período em que esteve afastado, entretanto somente a partir da data em que teve ciência dos termos da certidão negativa da secretaria do Tribunal de Segurança Nacional. Mozart de Azeredo apresentou embargos à sentença, que foram recebidos para reformar a decisão e determinar o pagamento dos vencimentos a que o empregado fazia jus.
Reclamação Trabalhista nº 17.628/1937
Part of Untitled
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço e de agredir um colega. Visto que a investigação não provou as faltas do empregado, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Donato José Pereira, ressalvado à companhia o direito de aplicar outra penalidade conforme seu regulamento interno. A firma apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.
Reclamação Trabalhista nº 18.884/1938
Part of Untitled
A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.
Reclamação Trabalhista nº 16.027/1936
Part of Untitled
Platão, marítimo, reclama contra sua demissão, que tinha se dado por motivo de embriaguez, porém, com os documentos apresentados, ficou evidente que o reclamante não gozava do direito de estabilidade funcional, e assim o CNT julgou improcedente a reclamação. Entretanto, o marítimo apresentou embargos a essa decisão, que foram aceitos, e ficou reconhecida a estabilidade de Platão, reformando a decisão do CNT, sendo reintegrado nos serviços da empresa.
Reclamação Trabalhista nº 16.632/1936
Part of Untitled
O Capitão de Longo Curso da Marinha Mercante e 1º piloto da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, Floriano Candido de Viveiros Pinto, processou sua empregadora por esta tê-lo rebaixado mesmo já possuindo o direito à estabilidade. A empresa, em resposta, argumentou que apenas indicou o nome do Capitão para o cargo de imediato no navio Manaus de forma interina. Após apurar o caso, o Conselho Nacional do Trabalho entendeu que o reclamante não possuía o direito à estabilidade na época do rebaixamento, considerando a reclamação improcedente por falta de amparo legal. O funcionário apresentou embargos à decisão, os quais foram aceitos pelo Conselho, que converteu o julgamento em diligência para apurar o nome do funcionário substituído pelo reclamante no cargo de imediato e que, na presença de um funcionário da Secretaria do CNT, se verificasse o original da caderneta-matrícula pertencente a Floriano Cândido, oficiando as duas partes do processo. Feita a diligência, o Conselho reformou a decisão original, julgando procedente a reclamação para determinar o imediato pagamento de indenizações ao funcionário, devidas por conta das diferenças entre os vencimentos. O reclamante, pois, requereu a extração da carta de sentença, no que foi atendido, mas depois acabou por renunciar das diferenças de vencimentos que lhe foram reconhecidas pelo CNT.
Reclamação Trabalhista nº 14.904/1935
Part of Untitled
O empregado reclamou contra sua demissão da Companhia Commercio e Navegação, alegando contar mais de 10 anos de trabalho. Visto que a empresa não comprovou ter o funcionário tempo de serviço inferior a 10 anos e que o inquérito não observou as Instruções do CNT, o órgão julgou procedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador. A firma apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Uma vez que a readmissão de José Alves Teixeira Junior implicaria no pagamento dos vencimentos atrasados, e a companhia se recusava a cumpri-lo, o Conselho estabeleceu multa de 10 contos de réis caso a ordem não fosse cumprida no prazo de 10 dias. A Companhia de Commercio e Navegação recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Este determinou o arquivamento do processo. Não contente com essa decisão, a firma entrou com uma ação sumária contra a União, alegando que tais decisões seriam ilegais.