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Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00074
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12866 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00168 de 1945

  • AC02570
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06111 - 1945 - Acórdão nº 00168 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00162 de 1945

  • AC02479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00151 de 1945

  • AC02311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1945 - Acórdão nº 00151 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00038 de 1945

  • AC00590
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15442 - 1945 - Acórdão nº 00038 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00036 de 1945

  • AC00559
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1945

  • AC00527
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14715 - 1945 - Acórdão nº 00034 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00029 de 1945

  • AC00450
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13429 - 1945 - Acórdão nº 00029 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00032 de 1945

  • AC00496
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13851 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00146 de 1945

  • AC02234
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21049 - 1945 - Acórdão nº 00146 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00129 de 1945

  • AC01996
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17694 - 1945 - Acórdão nº 00129 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00027 de 1945

  • AC00419
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16121 - 1945 - Acórdão nº 00027 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00125 de 1945

  • AC01933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00122 de 1945

  • AC01884
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02595 - 1945 - Acórdão nº 00122 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00023 de 1945

  • AC00349
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00102 de 1945

  • AC01590
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21489 - 1945 - Acórdão nº 00102 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00119 de 1945

  • AC01835
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00093 de 1945

  • AC01457
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11197 - 1945 - Acórdão nº 00093 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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