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Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC15473
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01654 de 1939

  • AC15465
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 15449 - 1939 - Acórdão nº 01654 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00560 de 1939

  • AC15467
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01249 de 1939

  • AC15223
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16673 - 1939 - Acórdão nº 01249 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00657 de 1939

  • AC15460
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00436 de 1939

  • AC15454
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11050 - 1939 - Acórdão nº 00436 de 1939 - Relator: Correa da Silva

Acórdão nº 01247 de 1939

  • AC15214
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC15447
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00540 de 1939

  • AC15205
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 05532 - 1939 - Acórdão nº 00540 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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