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Acórdão de 1936

  • AC09273
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16422 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1936

  • AC09336
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13124 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1936

  • AC09393
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1936

  • AC05817
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC09422
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14500 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

  • AC05721
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC05916
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 3549 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC05922
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17031 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC05960
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC05962
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC09195
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

  • AC09603
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14262 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC09615
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1936

  • AC09634
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 04364 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC09647
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15550 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1936

  • AC13956
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 1437 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1936

  • AC13961
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15005 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC13921
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14444 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC14128
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12842 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

  • AC14132
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06550 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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