- AC01661
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00229 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24155 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06300 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15558 - 1942 - Acórdão nº 00250 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23218 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16175 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24172 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22510 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto