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Reclamação Trabalhista nº 11.272/1933

  • RC-FER-CNT-11272-1933
  • Documento
  • 06/10/2014 a 29/04/1939
  • Parte de Sem título

Júlio Gonçalves foi acusado de “haver se apossado das férias diárias da mesma estação referentes à venda de bilhetes e fretes de carregamentos, só entrando com ditas quantias em renda em dias posteriores, jogando assim com valores que não lhe pertenciam”. Júlio alegou ter cometido tal falta pelas más condições financeiras em que se encontrava, confessando o ato e prometendo não mais praticá-lo. Sendo o acusado reincidente, o CNT determinou a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 11.272/1933

  • RC-FER-CNT-11272-1933
  • Documento
  • 06/10/2014 a 29/04/1939
  • Parte de Sem título

Júlio Gonçalves foi acusado de “haver se apossado das férias diárias da mesma estação referentes à venda de bilhetes e fretes de carregamentos, só entrando com ditas quantias em renda em dias posteriores, jogando assim com valores que não lhe pertenciam”. Júlio alegou ter cometido tal falta pelas más condições financeiras em que se encontrava, confessando o ato e prometendo não mais praticá-lo. Sendo o acusado reincidente, o CNT determinou a sua demissão.

Acórdão nº 00314 de 1945

  • AC04372
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00309 de 1945

  • AC04315
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 01049 - 1945 - Acórdão nº 00309 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00184 de 1943

  • AC02806
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Parte de Sem título

Processo nº 21679 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Reclamação Trabalhista nº 13.599/1939

  • RC-FER-CNT-13599-1939
  • Documento
  • 09/08/1939 a 05/03/1943
  • Parte de Sem título

O reclamante solicitou a sua reintegração no serviço da Leopoldina Railway Co. Ltd. sob a alegação de ter sido afastado sem justa causa, sem que fosse observado seu direito à estabilidade, visto que contava mais de dez anos de trabalho. O CNT considerou incoerentes as alegações da empresa e decidiu que o empregado deveria ser readmitido em seu cargo com todas as vantagens legais. A companhia embargou a decisão do CNT, aduzindo que o cálculo do tempo de serviço baseado na caderneta de nomeação do funcionário estaria errado. O CNT deu provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação original. José Ignácio recorreu, então, ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso do funcionário e intimou a empresa a reintegrar o empregado no prazo de dez dias. Esta entrou com um expediente protelatório e solicitou um novo exame da matéria. Porém, isto lhe foi recusado. Neste anexo, a Divisão de Processo requisitou saber de José Ignácio se ele recebera a caderneta de ferroviário, cuja devolução o trabalhador solicitou por meio de requerimento. Além disso, foi solicitada a devolução do processo ao seu órgão de origem.

Reclamação Trabalhista nº 13.599/1939

  • RC-FER-CNT-13599-1939
  • Documento
  • 09/08/1939 a 05/03/1943
  • Parte de Sem título

O reclamante solicitou a sua reintegração no serviço da Leopoldina Railway Co. Ltd. sob a alegação de ter sido afastado sem justa causa, sem que fosse observado seu direito à estabilidade, visto que contava mais de dez anos de trabalho. O CNT considerou incoerentes as alegações da empresa e decidiu que o empregado deveria ser readmitido em seu cargo com todas as vantagens legais. A companhia embargou a decisão do CNT, aduzindo que o cálculo do tempo de serviço baseado na caderneta de nomeação do funcionário estaria errado. O CNT deu provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação original. José Ignácio recorreu, então, ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso do funcionário e intimou a empresa a reintegrar o empregado no prazo de dez dias. Esta entrou com um expediente protelatório e solicitou um novo exame da matéria. Porém, isto lhe foi recusado. Neste anexo, a Divisão de Processo requisitou saber de José Ignácio se ele recebera a caderneta de ferroviário, cuja devolução o trabalhador solicitou por meio de requerimento. Além disso, foi solicitada a devolução do processo ao seu órgão de origem.

Reclamação Trabalhista nº 13.577/1938

  • RC-FER-CNT-13577-1938
  • Documento
  • 20/06/1938 a 08/10/1941
  • Parte de Sem título

A Estrada de Ferro remeteu ao Conselho inquérito administrativo instaurado contra o empregado José de Paula Filho para apurar falta grave de desvios de mercadorias despachadas pela Estrada. Visto que a procuradoria, em parecer, reconheceu que o acusado foi coagido, portando invalidando o processo, a 1ªCâmara do CNT resolveu julgar improcedente o inquérito e determinar a reintegração do acusado. A Companhia recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho, que recebeu os embargos opostos pela empresa e reformou a decisão da 1ª Câmara, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.577/1938

  • RC-FER-CNT-13577-1938
  • Documento
  • 20/06/1938 a 08/10/1941
  • Parte de Sem título

A Estrada de Ferro remeteu ao Conselho inquérito administrativo instaurado contra o empregado José de Paula Filho para apurar falta grave de desvios de mercadorias despachadas pela Estrada. Visto que a procuradoria, em parecer, reconheceu que o acusado foi coagido, portando invalidando o processo, a 1ªCâmara do CNT resolveu julgar improcedente o inquérito e determinar a reintegração do acusado. A Companhia recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho, que recebeu os embargos opostos pela empresa e reformou a decisão da 1ª Câmara, autorizando a demissão do funcionário.

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Parte de Sem título

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão de 1938

  • AC09475
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Parte de Sem título

Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

  • RC-BAN-CNT-12217-1937
  • Documento
  • 28/08/1937 a 18/10/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

  • RC-BAN-CNT-12217-1937
  • Documento
  • 28/08/1937 a 18/10/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

  • RC-BAN-CNT-12217-1937
  • Documento
  • 28/08/1937 a 18/10/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

  • RC-BAN-CNT-12217-1937
  • Documento
  • 28/08/1937 a 18/10/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

  • RC-BAN-CNT-12217-1937
  • Documento
  • 28/08/1937 a 18/10/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

  • RC-BAN-CNT-12217-1937
  • Documento
  • 28/08/1937 a 18/10/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 12.236/1937

  • RC-ELE-CNT-12236-1937
  • Documento
  • 21/08/1937 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta de José Yaco de Araújo, o CNT determinou sua readmissão. A empresa ainda ofereceu embargos, mas foram desprezados por não ter nenhum documento novo para provar a falta do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 12.236/1937

  • RC-ELE-CNT-12236-1937
  • Documento
  • 21/08/1937 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta de José Yaco de Araújo, o CNT determinou sua readmissão. A empresa ainda ofereceu embargos, mas foram desprezados por não ter nenhum documento novo para provar a falta do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.598/1937

  • RC-FER-CNT-10598-1937
  • Documento
  • 26/07/1937 a 17/07/1939
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

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