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Acórdão nº 00080 de 1943

  • AC01251
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00282 de 1943

  • AC04001
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00282 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00427 de 1943

  • AC05415
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00222 de 1943

  • AC03295
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04692
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00380 de 1943

  • AC05005
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00265 de 1943

  • AC03806
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00277 de 1943

  • AC03946
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01003
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 18549 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00206 de 1943

  • AC03095
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 23937 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00269 de 1943

  • AC03844
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04698
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00252 de 1943

  • AC03656
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15397 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00218 de 1943

  • AC03240
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08708 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01026
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 00014 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00323 de 1943

  • AC04472
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11208 - 1943 - Acórdão nº 00323 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04878
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 23065 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04364
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00018 de 1943

  • AC00280
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 13127 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

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