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Acórdão nº 00075 de 1943

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01173
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00119 de 1943

Acórdão nº 00119 de 1943

  • AC01840
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08182 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00226 de 1943

Acórdão nº 00226 de 1943

  • AC03335
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00230 de 1943

Acórdão nº 00230 de 1943

  • AC03384
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00408 de 1943

Acórdão nº 00408 de 1943

  • AC05263
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21670 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00296 de 1943

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00309 de 1943

Acórdão nº 00309 de 1943

  • AC04322
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24691 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00313 de 1943

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04364
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00333 de 1943

Acórdão nº 00333 de 1943

  • AC04567
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05600 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00339 de 1943

Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04637
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

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