- AC02367
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 001614 - 1935 - Acórdão nº 01392 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01692 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01512 de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00546 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 01544 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02862 - 1938 - Acórdão nº 00301 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão