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Acórdão de 1929

  • AC06017
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00141 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC06369
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1927

  • AC07516
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1928

  • AC09420
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02685 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1923

  • AC09433
  • File
  • 01/01/1923 a 01/12/1923

    • Part of Untitled

Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC09444
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00045 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1927

  • AC09854
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00042 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC14714
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00197 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1927

  • AC15018
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00010 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1926

  • AC16345
  • File
  • 01/01/1926 a 01/12/1926

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1926 - Acórdão de 1926 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1925

  • AC16356
  • File
  • 01/01/1925 a 01/12/1925

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1925 - Acórdão de 1925 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1928

  • AC16765
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00026 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1928

  • AC17287
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21902 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1936

  • AC00021
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00002 de 1935

  • AC00024
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00008 de 1936

  • AC00123
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00008 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00126
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

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