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Acórdão nº 00058 de 1939

Acórdão nº 00058 de 1939

  • AC00907
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00058 de 1939

Acórdão nº 00058 de 1939

  • AC00911
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00059 de 1937

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00919
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00059 de 1938

Acórdão nº 00059 de 1938

  • AC00920
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00059 de 1939

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00059 de 1937

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00059 de 1939

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00925
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20607 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00059 de 1938

Acórdão nº 00059 de 1938

  • AC00928
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02937 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00059 de 1937

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00930
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02671 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00060 de 1937

Acórdão nº 00060 de 1937

  • AC00933
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02643 - 1937 - Acórdão nº 00060 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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