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Acórdão nº 00157 de 1939

  • AC02407
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20614 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00157 de 1938

  • AC02412
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00157 de 1939

  • AC02413
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03980 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00157 de 1939

  • AC02414
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00158 de 1934

  • AC02416
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02208 - 1934 - Acórdão nº 00158 de 1934 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00158 de 1935

  • AC02421
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 13661 - 1935 - Acórdão nº 00158 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00158 de 1938

  • AC02422
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00158 de 1939

  • AC02423
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14178 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00158 de 1939

  • AC02428
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20733 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00159 de 1936

  • AC02434
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02444
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02639 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00159 de 1938

  • AC02445
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03324 - 1938 - Acórdão nº 00159 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00160 de 1938

  • AC02448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02451
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10218 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00160 de 1938

  • AC02452
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10322 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00160 de 1938

  • AC02459
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02903 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02460
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02461
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02462
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04114 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

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