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Acórdão nº 00406 de 1939

  • AC05244
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01960 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00406 de 1939

  • AC05248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11992 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00406 de 1938

  • AC05249
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18596 - 1938 - Acórdão nº 00406 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00407 de 1939

  • AC05254
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00407 de 1937

  • AC05257
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00408 de 1936

  • AC05260
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 08493 - 1936 - Acórdão nº 00408 de 1936 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00408 de 1937

  • AC05266
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02386 - 1937 - Acórdão nº 00408 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00409 de 1938

  • AC05271
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12386 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00409 de 1938

  • AC05273
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03208 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05274
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03727 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00410 de 1939

  • AC05277
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03676 - 1939 - Acórdão nº 00410 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00410 de 1937

  • AC05280
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16526 - 1937 - Acórdão nº 00410 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00411 de 1939

  • AC05284
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17194 - 1939 - Acórdão nº 00411 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00411 de 1938

  • AC05288
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06759 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05291
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00412 de 1938

  • AC05292
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05293
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17413 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05296
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03894 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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