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Acórdão nº 00182 de 1940

Acórdão nº 00182 de 1940

  • AC02772
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07483 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00128 de 1940

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01986
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 15038 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00123 de 1940

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01902
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00179 de 1940

Acórdão nº 00179 de 1940

  • AC02737
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13418 - 1940 - Acórdão nº 00179 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00180 de 1940

Acórdão nº 00180 de 1940

  • AC02751
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00130 de 1940

Acórdão nº 00130 de 1940

  • AC02021
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 23095 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00189 de 1940

Acórdão nº 00189 de 1940

  • AC02863
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 09832 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00330 de 1940

Acórdão nº 00330 de 1940

  • AC04540
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00134 de 1940

Acórdão nº 00134 de 1940

  • AC02070
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22269 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00082 de 1940

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01286
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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