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Acórdão nº 00115 de 1938

  • AC01785
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15292 - 1938 - Acórdão nº 00115 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01786
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15965 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01787
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17408 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00115 de 1939

  • AC01788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00115 de 1944

  • AC01789
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22108 - 1944 - Acórdão nº 00115 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00116 de 1943

  • AC01791
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01792
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10272 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01794
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01795
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00116 de 1943

  • AC01796
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15120 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01797
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17551 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01798
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17395 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00116 de 1944

  • AC01799
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01800
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19422 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01802
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00117 de 1945

  • AC01803
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1945 - Acórdão nº 00117 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00117 de 1941

  • AC01804
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00150 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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