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Acórdão nº 00109 de 1939

  • AC01705
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20580 - 1939 - Acórdão nº 00109 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00109 de 1942

  • AC01706
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26021 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00109 de 1938

  • AC01707
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00110 de 1945

  • AC01708
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03254 - 1945 - Acórdão nº 00110 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00110 de 1943

  • AC01709
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00475 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00110 de 1942

  • AC01710
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01613 - 1942 - Acórdão nº 00110 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00110 de 1941

  • AC01711
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00110 de 1943

  • AC01712
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05989 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00110 de 1944

  • AC01713
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07736 - 1944 - Acórdão nº 00110 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00110 de 1935

  • AC01714
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08183 - 1935 - Acórdão nº 00110 de 1935 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01715
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01716
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00110 de 1943

  • AC01717
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15189 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01718
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17398 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00110 de 1938

  • AC01719
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19781 - 1938 - Acórdão nº 00110 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00110 de 1939

  • AC01720
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20606 - 1939 - Acórdão nº 00110 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01721
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22085 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00111 de 1945

  • AC01722
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17004 - 1945 - Acórdão nº 00111 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00111 de 1938

  • AC01723
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00111 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00111 de 1941

  • AC01724
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01646 - 1941 - Acórdão nº 00111 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

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