- AC00011
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22066/40 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00648 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01739 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva