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Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02306
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02307
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03780 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02308
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04783 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02309
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02310
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05057 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00151 de 1945

  • AC02311
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04166 - 1945 - Acórdão nº 00151 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02314
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00151 de 1939

  • AC02315
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02316
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06004 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00151 de 1943

  • AC02317
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00151 de 1939

  • AC02318
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02319
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19735 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00151 de 1943

  • AC02320
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 22824 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02321
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 26884 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02322
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02323
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02324
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 06979 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

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