- AC00152
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 10020 - 1944 - Acórdão nº 00010 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 11344 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 11538 - 1934 - Acórdão nº 00010 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 14325 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19916 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 20260 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 20773 - 1942 - Acórdão nº 00010 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21367 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 05012 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04201 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 11160 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 08183 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 12482 - 1936 - Acórdão nº 00011 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 14459 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves