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Acórdão nº 00036 de 1942

Acórdão nº 00036 de 1942

  • AC00571
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22346 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00036 de 1936

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00572
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00036 de 1939

Acórdão nº 00036 de 1939

  • AC00573
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03707 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00037 de 1945

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00574
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12208 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00037 de 1945

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00575
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15585 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00037 de 1942

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00576
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00922 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00037 de 1941

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00037 de 1943

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00037 de 1943

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00579
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 0660 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00037 de 1940

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

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