Fundo do Tribunal Superior do Trabalho
- 2024-04-15/0
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Fundo do Tribunal Superior do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
Atas da 24ª à 52ª Sessões Ordinárias e da 7ª à 24ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
Conselho Nacional do Trabalho
A subsérie é composta por processos em que são partes os bancários dos mais diversos estabelecimentos. Essas reclamações (ou inquéritos), vindas de diversas regiões, eram enviadas diretamente ao CNT ou a ele chegavam através de órgãos díspares como sindicatos, juntas de conciliação e julgamento, tribunais da justiça comum, Departamento Nacional do Trabalho e outros. Eram julgadas pelo CNT através de seu Pleno e de suas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras (substituídas, a partir de 1939, por uma Câmara de Justiça do Trabalho). A maior parte dos processos tem como reclamantes bancários com mais de dois anos de serviço e que, por isso, só podiam ser demitidos mediante inquéritos administrativos, para os quais cabia recurso ao CNT (v. Decreto 24.615 de 09/07/1934).
Conselho Nacional do Trabalho
Reclamação Trabalhista nº 410/1940
A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.
CNT - Conselho Nacional do Trabalho