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Processo nº 12785 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Processo nº 10100 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Processo nº 11340 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Processo nº 14193 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Processo nº 05266 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Processo nº 06134 - 1934 - Acórdão nº 00126 de 1934 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 13624 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Processo nº 00234 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Sabino Moreira da Silva trabalhou menos de dez anos na Companhia Paulista de Estradas de Ferro e foi demitido. Pediu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio sua reintegração na Companhia, mas não foi atendido por não ter mais de dez anos de serviços efetivos, conforme previsão legal.

O reclamante Antônio Kiven alegou ter trabalhado na Estrada de Ferro por trinta anos, sendo dispensado, apesar de estar enfermo. Já a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, afirmou que dispensou o funcionário por ele ter abandonado o emprego, alegou que ele não era assíduo e que só contava com dois anos e oito meses na empresa.

O reclamante afirmou ter seis anos de serviços prestados na Cia. Mogyana de Estradas de Ferro e que foi demitido injustamente. O CNT pediu que o interessado remetesse comprovante de dez anos de tempo de serviço, porém, o empregado não apresentou nenhuma prova relativa ao tempo de serviço prestado.

O interessado afirmava ter sido demitido injustamente, “sem a menor formalidade”, devido a “um pequeno atrito entre companheiros”. A Leopoldina Railway Co. Ltd. alegava dispensa por indisciplina. Visto que o reclamante não possuía a garantia prevista no art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, por não contar 10 anos de serviço, os membros do CNT julgaram improcedente a reclamação de João Baptista.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono do emprego. O acusado havia recebido licença de seis meses para viajar a Portugal, porém não retornou no prazo determinado e não compareceu quando convocado a responder o inquérito. O CNT, de acordo com o art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931, que considera falta grave o abandono do emprego, resolveu autorizar a demissão do feitor Antônio Grillo.

O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.