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Parecer n° 469: Solicitante do Parecer: Comissão de Revisão Dos Planos de Progressão Funcional - Solicita posicionamento acerca dos temas: fusão das faixas, com a manutenção dos níveis salariais para uns e sua elevação para outros; cargos de igual denomi
Parecer n° 397: Solicitante do Parecer: Empresa Estatal Não identificada. - Consulta sobre a aplicação, no âmbito de empresa estatal, do Art. 8º, §5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Anistia decretada pela Constituição relativa a empr
Parecer n° 349: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce, em determinadas situações, fornece gratuitamente passe ferroviário a seus emprgados. Habitação ou Auxilio Moradia. Passe ferroviário concedidos a e
Parecer n° 252: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta trata "da aplicação do Art. 7º, nº XVII, da nova Constituição, relativamente à gratificação de 1/3 (um terço) sobre o salário normal do empregado no período de gozo da
Parecer n° 388: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre direito de reintegração de empregado, despedido por Superintendente. Reintegração. Poder diretivo do empregador. Natureza jurídica das normas internas sobre deleg
Parecer n° 173: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta versa "sobre questões de direito intertemporal decorrentes da vigência da sentença proferida no dissídio coletivo suscitado pela Companhia Vale do Rio Doce, a qual alc
Parecer n° 373: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre abono-complementação instituído pela Companhia Vale do Rio Doce, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho de 1987. Prorrogação da data-base e efeitos jurídico
Parecer n° 434: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empregada telefonista ingressou como associada do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Vitória, apesar de pertencer à categoria diferenciada das telefonistas,
Parecer n° 114: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - A Fundação VALIA busca entender se existem conflitos jurídicos entre a suplementação paga por ela e aderida pelos empregados em seus contratos com o abono-complementação instaurado pela Companhia V
Parecer n° 354: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Diretriz governamental, no sentido de que as empresas estatais deveriam reduzir suas despesas de pessoal. Abono Complementação. Natureza Jurídica.
Parecer n° 109: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Reajustamento de suplementação e correção, como adiantamento mensal do seu valor e congruência com o Decreto-Lei nº 2.335/87. Suplementação da aposentadoria.
Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E
Parecer n° 133: Solicitante do Parecer: Valia - Indagações acerca de um Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a Companhia Vale do Rio Doce e os sindicatos representativos de seus empregados em que a VALIA questiona se esse acordo tem diferenças com o
Parecer n° 454: Solicitante do Parecer: Empresa-Mater, Estatal - Deliberação acerca de cadastro no PASEP e acordo entre acionistas. Sociedades controladas e as coligadas do sistema Companhia Vale do Rio Doce devem cadastrar-se no PASEP.
Parecer n° 480: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Parecer acerca do parecer do Superintendente Jurídico. Salários. Pagamento de uma única prestação de um resíduo inflacionário acumulado antes do Plano Cruzado. Desnecessidade de
Parecer n° 090: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Condições para caracterização de um terminal privativo e discussão sobre a requisição desnecessária de vigias portuárias para os navios atracados. Quesitos para se tratar dos pro
Parecer n° 448: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a jornada normal de trabalho do engenheiro de segurança do trabalho, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.950-A, de 1966 (Artigos 3º e 6º) e na Norma regulamentad
Parecer n° 499: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificantes - Solutec S.A - a) A Convenção Coletiva de Trabalho já prevê em seu texto a hipótese do empregado prestar horas suplementares, dispensando, portanto, a celebração de
Parecer n° 384: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a acumulação de cargos de advogada nomeada vogal e, em seguida, Vice-Presidente da Junta Comercial. Acumulação de cargo de advogado da Companhia Vale do Rio Doce c
Parecer n° 058: Solicitante do Parecer: Brascan Administração e Investimentos Ltda - Indaga-se: A. "A Consulente foi autuada pela fiscalização do IAPAS sob alegação, entre outras, de que os valores relativos às contribuições da empresa para a BRASPREV, e