- AC03326
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19848 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19848 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19741 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 06363 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16388 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 24196 - 1942 - Acórdão nº 00228 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 09337 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23273 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo