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Acórdão nº 00368 de 1939

  • AC04904
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20775 - 1939 - Acórdão nº 00368 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00369 de 1938

  • AC04910
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00369 de 1939

  • AC04912
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20731 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00369 de 1939

  • AC04913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00370 de 1933

  • AC04915
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 00760 - 1933 - Acórdão nº 00370 de 1933 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00370 de 1938

  • AC04919
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00370 de 1938

  • AC04919
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00370 de 1939

  • AC04921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20742 - 1939 - Acórdão nº 00370 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00371 de 1938

  • AC04925
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14277 - 1938 - Acórdão nº 00371 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00371 de 1939

  • AC04927
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23329 - 1939 - Acórdão nº 00371 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00371 de 1939

  • AC04929
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04017 - 1939 - Acórdão nº 00371 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00372 de 1939

  • AC04931
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04932
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04934
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16403 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06729 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00373 de 1938

  • AC04943
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17214 - 1938 - Acórdão nº 00373 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04947
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

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