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Acórdão nº 00118 de 1936

  • AC01825
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00159 de 1936

  • AC02434
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00398 de 1936

  • AC05177
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 04680 - 1936 - Acórdão nº 00398 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00312 de 1936

  • AC04349
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 03553 - 1936 - Acórdão nº 00312 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00377 de 1936

  • AC04979
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01996 - 1936 - Acórdão nº 00377 de 1936 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00414 de 1936

  • AC05313
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02064 - 1936 - Acórdão nº 00414 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00341 de 1936

  • AC04660
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 33 de 1936

  • AC09236
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13660 - 1936 - Acórdão nº 33 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC09258
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 27063 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC09310
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02635 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC06282
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 5160 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1936

  • AC09326
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13092 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC06283
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC05606
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00433 de 1936

  • AC05747
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00433 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC06298
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05573 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 15 de 1936

  • AC09398
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1936

  • AC09380
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13997 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC06337
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11292 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

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