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Acórdão nº 00068 de 1940

  • AC01069
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04446 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00069 de 1945

  • AC01070
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 00069 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00069 de 1939

  • AC01071
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01072
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02943 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00069 de 1942

  • AC01073
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04535 - 1942 - Acórdão nº 00069 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00069 de 1943

  • AC01075
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16650 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00069 de 1939

  • AC01076
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16722 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00069 de 1936

  • AC01077
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16750 - 1936 - Acórdão nº 00069 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00069 de 1944

  • AC01078
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00069 de 1940

  • AC01079
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00069 de 1941

  • AC01080
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22949 - 1941 - Acórdão nº 00069 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00069 de 1943

  • AC01081
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01082
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01083
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01084
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03325 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00069 de 1940

  • AC01085
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04771 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00070 de 1945

  • AC01086
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01087
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01896 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00070 de 1938

  • AC01088
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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