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Acórdão nº 00329 de 1943

Acórdão nº 00329 de 1943

  • AC04528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00142 de 1943

Acórdão nº 00142 de 1943

  • AC02180
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15122 - 1943 - Acórdão nº 00142 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00151 de 1943

Acórdão nº 00151 de 1943

  • AC02320
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22824 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00158 de 1943

Acórdão nº 00158 de 1943

  • AC02418
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00342 de 1943

Acórdão nº 00342 de 1943

  • AC04668
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00357 de 1943

Acórdão nº 00357 de 1943

  • AC04801
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06867 - 1943 - Acórdão nº 00357 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00360 de 1943

Acórdão nº 00360 de 1943

  • AC04829
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05606 - 1943 - Acórdão nº 00360 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00094 de 1943

Acórdão nº 00094 de 1943

  • AC01483
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21757 - 1943 - Acórdão nº 00094 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00095 de 1943

Acórdão nº 00095 de 1943

  • AC01490
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01677 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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