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Reclamação Trabalhista nº 410/1940

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Bancários

A subsérie é composta por processos em que são partes os bancários dos mais diversos estabelecimentos. Essas reclamações (ou inquéritos), vindas de diversas regiões, eram enviadas diretamente ao CNT ou a ele chegavam através de órgãos díspares como sindicatos, juntas de conciliação e julgamento, tribunais da justiça comum, Departamento Nacional do Trabalho e outros. Eram julgadas pelo CNT através de seu Pleno e de suas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras (substituídas, a partir de 1939, por uma Câmara de Justiça do Trabalho). A maior parte dos processos tem como reclamantes bancários com mais de dois anos de serviço e que, por isso, só podiam ser demitidos mediante inquéritos administrativos, para os quais cabia recurso ao CNT (v. Decreto 24.615 de 09/07/1934).

Conselho Nacional do Trabalho

Parecer n° 050

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Parecer n° 006

Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr

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