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Reclamação Trabalhista nº 1.367/1936

Reclamação Trabalhista nº 1.367/1936

  • RC-FER-CNT-01367-1936
  • Documento
  • 03/02/1936 a 08/09/1936

    • Parte de Sem título

Eduardo Lemasson reclamou junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio por conta de sua dispensa da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. O ex-funcionário não possuía dez anos de serviços prestados e, portanto, foi demitido após ser acusado de ter violado uma caixa de rapé que havia sido descarregada no depósito de Franca e que teria Guaxima como destino. O CNT julgou a ação improcedente, por falta de fundamento legal, justamente pelo fato do impetrante não ter o direito à estabilidade por tempo de serviço.