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Descrição arquivística
Belo Horizonte - MG Improcedente
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Reclamação Trabalhista nº 1.949/1938

  • RC-FER-CNT-01949-1938
  • Documento
  • 02/02/1938 a 05/03/1943
  • Parte de Sem título

O empregado reclamou de sua demissão da empresa. Contudo, visto que ele não possuía direito à estabilidade funcional, o CNT julgou improcedente a reclamação. O funcionário apresentou embargos à sentença, que foram aceitos, em parte, a fim de ser declarada a incompetência do órgão para julgar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 1.980/1937

  • RC-FER-CNT-01980-1937
  • Documento
  • 05/02/1937 a 20/01/1938
  • Parte de Sem título

O empregado reclamou contra sua demissão da companhia. Contudo, visto que o prazo para tal contestação prescreveu, o CNT julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 5.474/1936

  • RC-FER-CNT-05474-1936
  • Documento
  • 20/05/1936 a 25/04/1941
  • Parte de Sem título

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, alegando ter sido um ato arbitrário da direção. Visto que o funcionário não contava 10 anos de serviço, mas sim apenas 7 anos, o CNT julgou improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal. Pedro Ferreira da Rocha apresentou embargos à decisão, os quais foram desprezados.