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Belo Horizonte - MG
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Reclamação Trabalhista nº 4.368/1933

O interessado afirmava ter sido demitido injustamente, “sem a menor formalidade”, devido a “um pequeno atrito entre companheiros”. A Leopoldina Railway Co. Ltd. alegava dispensa por indisciplina. Visto que o reclamante não possuía a garantia prevista no art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, por não contar 10 anos de serviço, os membros do CNT julgaram improcedente a reclamação de João Baptista.

Reclamação Trabalhista nº 4.368/1933

O interessado afirmava ter sido demitido injustamente, “sem a menor formalidade”, devido a “um pequeno atrito entre companheiros”. A Leopoldina Railway Co. Ltd. alegava dispensa por indisciplina. Visto que o reclamante não possuía a garantia prevista no art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, por não contar 10 anos de serviço, os membros do CNT julgaram improcedente a reclamação de João Baptista.

Reclamação Trabalhista nº 5.193/1933

José Cândido, ao retornar de licença médica, alegou ter tido um desentendimento com Eduardo Teixeira de Bessa, português que o teria agredido e ofendido verbalmente. Ao reagir à agressão, José Cândido e o empregado português foram afastados dos respectivos cargos. Entretanto, decorrido certo tempo, Eduardo foi reintegrado, mas José Cândido, não. Este afirmou ter havido conluio para que Eduardo Teixeira fosse reintegrado. O CNT entendeu que ambos cometeram falta grave e, como José Cândido não possuía dez anos de serviços prestados, deveria ser efetivamente afastado.

Reclamação Trabalhista nº 5.193/1933

José Cândido, ao retornar de licença médica, alegou ter tido um desentendimento com Eduardo Teixeira de Bessa, português que o teria agredido e ofendido verbalmente. Ao reagir à agressão, José Cândido e o empregado português foram afastados dos respectivos cargos. Entretanto, decorrido certo tempo, Eduardo foi reintegrado, mas José Cândido, não. Este afirmou ter havido conluio para que Eduardo Teixeira fosse reintegrado. O CNT entendeu que ambos cometeram falta grave e, como José Cândido não possuía dez anos de serviços prestados, deveria ser efetivamente afastado.

Reclamação Trabalhista nº 5.197/1933

José Marcolino afirmou ter dezesseis anos de serviços prestados à empresa Rede Mineira de Mineração, quando foi demitido injustamente. Contudo, nos assentamentos da Rede Oeste de Minas e do Sul, não constavam registros de José Marcolino de Assis como empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.197/1933

José Marcolino afirmou ter dezesseis anos de serviços prestados à empresa Rede Mineira de Mineração, quando foi demitido injustamente. Contudo, nos assentamentos da Rede Oeste de Minas e do Sul, não constavam registros de José Marcolino de Assis como empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.604/1933

O interessado Álvaro Maximiano Alves reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra a Estrada de Ferro que o acusou de ter retardado o pagamento de despachos de importação. No inquérito, o reclamante não negou o desfalque e afirmou que agiu por extrema necessidade, pois se tratava de enfermidade grave na família. Considerando que o reclamante possuía mais de vinte anos de serviço e era um funcionário que merecia a confiança da diretoria, o CNT julgou procedente a reclamação, por não ser provada falta grave, e determinou a sua reintegração à Companhia.

Reclamação Trabalhista nº 5.604/1933

O interessado Álvaro Maximiano Alves reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra a Estrada de Ferro que o acusou de ter retardado o pagamento de despachos de importação. No inquérito, o reclamante não negou o desfalque e afirmou que agiu por extrema necessidade, pois se tratava de enfermidade grave na família. Considerando que o reclamante possuía mais de vinte anos de serviço e era um funcionário que merecia a confiança da diretoria, o CNT julgou procedente a reclamação, por não ser provada falta grave, e determinou a sua reintegração à Companhia.

Reclamação Trabalhista nº 5.876/1933

Walter Ribeiro reclamou que trabalhou um ano e oito meses na empresa, sendo dispensado por não ter idade para ser ferroviário, e solicitou a sua readmissão. Segundo a Empresa, o reclamante foi admitido como aprendiz e foi dispensado por motivo de economia. O Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente a reclamação, mas a Estrada de Ferro readmitiu o funcionário no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 5.876/1933

Walter Ribeiro reclamou que trabalhou um ano e oito meses na empresa, sendo dispensado por não ter idade para ser ferroviário, e solicitou a sua readmissão. Segundo a Empresa, o reclamante foi admitido como aprendiz e foi dispensado por motivo de economia. O Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente a reclamação, mas a Estrada de Ferro readmitiu o funcionário no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 5.890/1933

A Rede Mineira abriu inquérito administrativo contra Candido de Carvalho, feitor de turma, para apurar falta grave por ele cometida, o abandono de serviço. Após oito meses de abandono, o empregado veio requerer a sua readmissão. Alegou que foi obrigado a sair às pressas para não ser preso, em razão do processo criminal que lhe foi instaurado, por ferir um homem em serviço. O CNT entendeu que o empregado deveria ser demitido.

Reclamação Trabalhista nº 5.890/1933

A Rede Mineira abriu inquérito administrativo contra Candido de Carvalho, feitor de turma, para apurar falta grave por ele cometida, o abandono de serviço. Após oito meses de abandono, o empregado veio requerer a sua readmissão. Alegou que foi obrigado a sair às pressas para não ser preso, em razão do processo criminal que lhe foi instaurado, por ferir um homem em serviço. O CNT entendeu que o empregado deveria ser demitido.

Reclamação Trabalhista nº 7.271/1933

José Evaristo Chaves trabalhava na Estrada de Ferro Oeste de Minas, incorporada à Rede Mineira de Viação. Com mais de dez anos de serviço, foi acusado em dois inquéritos administrativos, o primeiro em março de 1929 e, o segundo, em fevereiro de 1930. O funcionário foi acusado de ter desviado materiais pertencentes à Estrada de Ferro Oeste de Minas e os aproveitado em serviços particulares. O inquérito remetido ao CNT era inconsistente. O Conselho Nacional do Trabalho, então, determinou a anulação do ato que demitiu o empregado, mandando reintegra-lo no cargo que ocupava com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 7.271/1933

José Evaristo Chaves trabalhava na Estrada de Ferro Oeste de Minas, incorporada à Rede Mineira de Viação. Com mais de dez anos de serviço, foi acusado em dois inquéritos administrativos, o primeiro em março de 1929 e, o segundo, em fevereiro de 1930. O funcionário foi acusado de ter desviado materiais pertencentes à Estrada de Ferro Oeste de Minas e os aproveitado em serviços particulares. O inquérito remetido ao CNT era inconsistente. O Conselho Nacional do Trabalho, então, determinou a anulação do ato que demitiu o empregado, mandando reintegra-lo no cargo que ocupava com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 8.352/1933

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado do serviço. Foi demitido por ser considerado “indisciplinado e perturbador do trabalho das oficinas”, considerado propagador de ideias comunistas e ligado à Associação 23 de Agosto. Porém, a Estrada de Ferro Sul de Minas argumentou que o empregado não possuía dez anos de serviço. Sendo assim, o CNT entendeu que a demissão do empregado prescindia de inquérito administrativo, mantendo o afastamento do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.352/1933

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado do serviço. Foi demitido por ser considerado “indisciplinado e perturbador do trabalho das oficinas”, considerado propagador de ideias comunistas e ligado à Associação 23 de Agosto. Porém, a Estrada de Ferro Sul de Minas argumentou que o empregado não possuía dez anos de serviço. Sendo assim, o CNT entendeu que a demissão do empregado prescindia de inquérito administrativo, mantendo o afastamento do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.350/1933

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado. No inquérito administrativo, a empresa afirmou que o funcionário era “sócio e delegado cobrador da Associação 23 de Agosto (associação de cunho político) e que no exercício da função, fazia, dentro das Officinas e em horas de serviço, a cobrança de mensalidades para a referida Associação”, além de fazer “propaganda comunista”. O CNT entendeu que a defesa de doutrinas políticas no ambiente de trabalho, desde que pacíficas, não constituíam falta grave. Nesse sentido, determinou a reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.350/1933

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado. No inquérito administrativo, a empresa afirmou que o funcionário era “sócio e delegado cobrador da Associação 23 de Agosto (associação de cunho político) e que no exercício da função, fazia, dentro das Officinas e em horas de serviço, a cobrança de mensalidades para a referida Associação”, além de fazer “propaganda comunista”. O CNT entendeu que a defesa de doutrinas políticas no ambiente de trabalho, desde que pacíficas, não constituíam falta grave. Nesse sentido, determinou a reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 11.115/1933

Ibrahim Augusto de Moura, encarregado da seção elétrica das oficinas de bondes da Companhia Força e Luz de Minas Gerais, demitido sem causa justa, solicitou a sua reintegração ao cargo, por contar com mais de doze anos de serviços prestados. A empresa alegou ter acordado com o empregado, comprovando por documentação nos autos, mas o CNT julgou improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 11.115/1933

Ibrahim Augusto de Moura, encarregado da seção elétrica das oficinas de bondes da Companhia Força e Luz de Minas Gerais, demitido sem causa justa, solicitou a sua reintegração ao cargo, por contar com mais de doze anos de serviços prestados. A empresa alegou ter acordado com o empregado, comprovando por documentação nos autos, mas o CNT julgou improcedente a reclamação.

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