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Acórdão nº 00122 de 1943

  • AC01885
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00985 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01886
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00122 de 1941

  • AC01887
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01888
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00122 de 1943

  • AC01889
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09284 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00122 de 1938

  • AC01890
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00122 de 1943

  • AC01891
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11631 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00122 de 1940

  • AC01892
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00122 de 1944

  • AC01893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00122 de 1942

  • AC01894
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00122 de 1940

  • AC01895
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20894 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01896
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01897
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00122 de 1940

  • AC01898
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04315 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00123 de 1945

  • AC01899
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00123 de 1942

  • AC01900
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01096 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01902
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00123 de 1942

  • AC01903
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00123 de 1936

  • AC01904
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 10002 - 1936 - Acórdão nº 00123 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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