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Acórdão nº 00342 de 1944

  • AC04670
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00029 de 1944

  • AC00459
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16691 - 1944 - Acórdão nº 00029 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00249 de 1944

  • AC03620
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10560 - 1944 - Acórdão nº 00249 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01325
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00726 de 1943

  • AC17433
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22312 - 1943 - Acórdão nº 00726 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00804 de 1943

  • AC17169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00525 de 1943

  • AC17905
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18014 - 1943 - Acórdão nº 00525 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00804 de 1943

  • AC14051
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00703 de 1943

  • AC13945
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00519 de 1943

  • AC13917
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00462 de 1943

  • AC09683
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07902 - 1943 - Acórdão nº 00462 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00567 de 1943

  • AC09632
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00567 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00444 de 1943

  • AC06358
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04907 - 1943 - Acórdão nº 00444 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00422 de 1943

  • AC05381
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20106 - 1943 - Acórdão nº 00422 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00364 de 1943

  • AC04865
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1943

  • AC05136
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00212 de 1943

  • AC03171
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24166 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00363 de 1943

  • AC04856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05800 - 1943 - Acórdão nº 00363 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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