- AC05500
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 09523 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 09523 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 10469 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 24166 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 00332 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24841 - 1943 - Acórdão nº 00304 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18378 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 1167 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00328 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 09650 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto