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Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02378
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00194 de 1940

Acórdão nº 00194 de 1940

  • AC02938
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22193 - 1940 - Acórdão nº 00194 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00276 de 1940

Acórdão nº 00276 de 1940

  • AC03938
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04336 - 1940 - Acórdão nº 00276 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00156 de 1940

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02392
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13070 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00204 de 1940

Acórdão nº 00204 de 1940

  • AC03064
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 21015 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00206 de 1940

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03092
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00209 de 1940

Acórdão nº 00209 de 1940

  • AC03134
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1940

Acórdão nº 00382 de 1940

  • AC05023
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00158 de 1940

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02427
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20571 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00159 de 1940

Acórdão nº 00159 de 1940

  • AC02441
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 23035 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

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