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Parecer n° 005: Solicitante do Parecer: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - Codesc - A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), a propósito de Acordos Coletivos de que foi parte, dos quais consta a cláusul

Parecer n° 481: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Considerações gerais sobre os reajustamentos de salário no novo Plano Cruzado. Salários. Reajustamento do Plano Cruzado III. Situações Transitórias.

Parecer n° 430: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Dúvidas oriundas da redação da cláusula sobre "adicional noturno" inserida no Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, aplicável à Companhia Vale do Rio Doce. Escala de revezamento,

Parecer n° 372: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a concessão de adicional de periculosidade a empregados que têm contato com locomotivas e vagões-tanque contendo inflamável. Adicional de periculosidade. Condições

Parecer n° 074: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre as implicações jurídicas decorrentes da inserção, no acordo coletivo que a Companhia Vale do Rio Doce ora negocia com os sindicatos representativos dos seus empreg

Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.

Parecer n° 023: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificante - Solutec S.A - A empresa indaga se: "a) É viável a propositura da ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com fundamento tanto no art. 485, inciso VII, do CPC

Parecer n° 487: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a aplicação do Decreto-Lei nº 2.302, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a escala móvel de salário instituída pelo Decreto-Lei nº 2.284 , de 10 de março do mesmo

Parecer n° 301: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a devolução de reserva de poupança, formada na VALIA, entre as verbas reclamadas em ações ajuizadas contra a Companhia Vale do Rio Doce. Justiça do Trabalho. Incom

Parecer n° 101: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Legitimidade da inclusão dos enteados do empregado na assistência médica que a empresa oferece, considerando que o emprega não é casado no civil. Beneficiários de assistência méd

Parecer n° 150: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A presente Consulta trata sobre o pagamento de retribuição de presença a dirigente da Companhia Vale do Rio Doce, pela participação no Conselho de Administração da própria Compan

Parecer n° 300: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre o destino dos honorários fixados por sentença, quando o advogado é empregado da parte vitoriosa na ação. Honorários de Advogado devidos pelo princípio de da sucumb

Parecer n° 141: Solicitante do Parecer: Suman - Consulta sobre se a correção de desvios de função, importando em aumento de despesas, se inclui nas proibições constantes no Art. 1 do Decreto n 91.904. Desvios de função

Parecer n° 092: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa busca transferir o empregado sem infringir as limitações estabelecidas pelo decreto n 91.904/85, que impedem certos casos de caráter excepcional. Considera-se que a empre

Parecer n° 043: Solicitante do Parecer: Arcobrasil Participações e Investimentos - As indagações dizem respeito a: a) Há implicações trabalhistas nas relações jurídicas estabelecidas entre os Srs. Robertson e Hughes e a Consulente e/ou suas controladas,

Parecer n° 377: Solicitante do Parecer: Dejuk - Consulta sobre a aplicação de convenção coletiva celebrada por federação sindical de trabalhadores no caso de sindicato dos trabalhadores ser reconhecido antes da convenção. Convenção coletiva celebrada por

Parecer n° 383: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da inclusão na contagem como tempo de serviço na Companhia Vale do Rio Doce os anos que empregado trabalhou em empresa posteriormente incorporada à Companhia Vale

Parecer n° 113: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Empresa busca entender como realizar reajustamentos das suplementações de aposentadoria em correlação com a legislação instituidora do cruzado, tentando, dessa maneira, fazer a conversão correta do

Parecer n° 436: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre eventuais direitos de empregados da extinta Rio Doce Engenharia e Planejamento S.A (RDEP), que foram em seguida admitidos na Companhia Vale do Rio Doce. Empregados

Parecer n° 038: Solicitante do Parecer: Companhia Florestal Monte Dourado - A empresa fez indagação referente à Ação Rescisória intentada por Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, seu ex-advogado. Conciliação. Transação admitida e coisa julgada. Extinção