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Acórdão nº 00075 de 1941

  • AC01168
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01169
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 04789 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00075 de 1936

  • AC01170
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00075 de 1941

  • AC01171
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 06455 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01173
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01174
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00075 de 1940

  • AC01175
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1940

  • AC01176
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18105 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00075 de 1944

  • AC01177
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 19526 - 1944 - Acórdão nº 00075 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01178
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20732 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00075 de 1942

  • AC01179
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01180
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00076 de 1945

  • AC01181
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02913 - 1945 - Acórdão nº 00076 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01183
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00076 de 1938

  • AC01184
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 06190 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00076 de 1938

  • AC01185
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13000 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00076 de 1943

  • AC01186
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15862 - 1943 - Acórdão nº 00076 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00076 de 1941

  • AC01187
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 16056 - 1941 - Acórdão nº 00076 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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