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Acórdão nº 00481 de 1944

  • AC16442
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02317 - 1944 - Acórdão nº 00481 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00602 de 1944

  • AC16412
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00619 de 1944

  • AC17347
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00800 de 1944

  • AC16454
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00654 de 1944

  • AC17986
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02969 - 1944 - Acórdão nº 00654 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00653 de 1944

  • AC17943
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00751 de 1944

  • AC14946
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00502 de 1944

  • AC14097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00642 de 1944

  • AC05890
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07054 - 1944 - Acórdão nº 00642 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00675 de 1944

  • AC06356
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10302 - 1944 - Acórdão nº 00675 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1944

  • AC09425
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00490 de 1944

  • AC05759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00577 de 1944

  • AC09342
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00352 de 1944

  • AC04758
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01663 - 1944 - Acórdão nº 00352 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00328 de 1944

  • AC04524
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00270 de 1944

  • AC03857
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00421 de 1944

  • AC05366
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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