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Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01325
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00249 de 1944

  • AC03620
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10560 - 1944 - Acórdão nº 00249 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00342 de 1944

  • AC04670
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00219 de 1944

  • AC03257
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00219 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00326 de 1944

  • AC04498
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00421 de 1944

  • AC05366
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00328 de 1944

  • AC04524
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00502 de 1944

  • AC14097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00577 de 1944

  • AC09342
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00642 de 1944

  • AC05890
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07054 - 1944 - Acórdão nº 00642 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00653 de 1944

  • AC17943
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00800 de 1944

  • AC16454
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00619 de 1944

  • AC17347
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00177 de 1944

  • AC02708
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02100 - 1944 - Acórdão nº 00177 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00271 de 1944

  • AC03877
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00276 de 1944

  • AC03933
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13900 - 1944 - Acórdão nº 00276 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00366 de 1944

  • AC04885
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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