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Acórdão nº 00064 de 1940

  • AC01009
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00065 de 1941

  • AC01011
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01021
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01026
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00014 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00068 de 1939

  • AC01056
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01057
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1936

  • AC01060
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00069 de 1943

  • AC01081
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00071 de 1943

  • AC01106
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06834 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00071 de 1942

  • AC01113
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00072 de 1937

  • AC01123
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03506 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00073 de 1945

  • AC01136
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01140
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00075 de 1937

  • AC01167
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00075 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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