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Acórdão nº 00788 de 1945

  • AC16755
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05572 - 1945 - Acórdão nº 00788 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00864 de 1945

  • AC15388
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23824 - 1945 - Acórdão nº 00864 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00452 de 1945

  • AC15022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00497 de 1945

  • AC16797
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00497 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00519 de 1945

  • AC15434
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01118 - 1945 - Acórdão nº 00519 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01085 de 1945

  • AC15206
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00817 de 1945

  • AC15087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21044 - 1945 - Acórdão nº 00817 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00614 de 1945

  • AC16840
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22950 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00036
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00014 de 1945

  • AC00211
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12004 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00018 de 1945

  • AC00275
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12210 - 1945 - Acórdão nº 00018 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00435
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14072 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00070 de 1945

  • AC01086
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00011 de 1945

  • AC00167
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11160 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00088 de 1945

  • AC01373
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22951 - 1945 - Acórdão nº 00088 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00093 de 1945

  • AC01457
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11197 - 1945 - Acórdão nº 00093 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00122 de 1945

  • AC01884
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02595 - 1945 - Acórdão nº 00122 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00023 de 1945

  • AC00349
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00125 de 1945

  • AC01933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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